A estabilidade dos funcionários públicos
surgiu nas administrações burocráticas. Foi uma forma adequada de protegê-los e
o próprio Estado contra as práticas patrimonialistas que eram dominantes à
época. No Brasil, por exemplo, havia, durante o Império, a prática da
“derrubada”. Quando caía o governo, eram demitidos não apenas os portadores de
cargos de direção, mas também muitos funcionários comuns. A Constituição de
1988 tornou obrigatório o concurso público para a admissão de todo e qualquer
funcionário, dificultando o empreguismo público. Acabou-se com a prática dos
concursos internos, mas isto implicou na impossibilidade de se promoverem
funcionários internamente. Enquanto no setor privado a promoção interna é uma prática
consagrada, no serviço público brasileiro tornou-se inviável.
Um dos protagonistas da reforma
gerencial do Estado, empreendida pelo governo FHC, encabeçando o MARE –
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser
Pereira sonhava alto:
Existe
em Brasília um verdadeiro mercado de DASs, através do qual os ministros e altos
administradores públicos, que dispõem dos DASs, disputam com essa moeda os
melhores funcionários brasileiros. Se for concretizado o plano, ainda em elaboração,
de reservar de forma crescente os DASs para servidores públicos, o sistema de
DAS, que hoje já é um fator importante para o funcionamento da administração
pública federal, transformar-se-á em um instrumento estratégico da
administração pública gerencial. (Bresser Pereira, 1996:16)
Tenho curiosidade de saber se Bresser
Pereira mantém as opiniões emitidas há quase vinte anos, seu otimismo com
relação ao papel dos cargos de confiança como instrumento estratégico da
administração pública gerencial. Quero acreditar que ele não relacionasse
o DAS com a expressão “cargo de confiança”, porque “confiança” diz respeito ao
mundo da “casa”, do compadrio, das relações íntimas e pessoais, e a
administração pública gerencial deve ser regida pelos princípios da eficácia,
eficiência, imparcialidade, impessoalidade, objetividade e transparência. Pouco
deveria importar se o funcionário que assessora este ou aquele diretor,
coordenador, gerente ou presidente de instituição pública é seu conhecido, de
seu círculo de amizades ou mesmo de seu círculo profissional. Importa sim se é
competente e, caso seja, se foi selecionado dentre outros tão capacitados
quanto. Quantas vezes ouvimos ocupantes de cargos públicos justificarem a
contratação de parentes e amigos pelo critério da confiança? Confiança DELE, não necessariamente da sociedade,
que lhes paga o salário.
Exemplificando
a teoria: segundo a Pesquisa de Informações Básicas dos Estados publicada pelo
IBGE, entre 2012 e 2013, enquanto o número geral de servidores nas
administrações direta e indireta nas 27 unidades da Federação caiu 0,3% —
totalizando pouco mais de 3,1 milhões em todo o país —, a soma de funcionários
em comissão cresceu 9,9%. O levantamento levou em consideração apenas o
Executivo estadual. Somente na administração direta, houve aumento de 12,3% na
quantidade de comissionados, enquanto na indireta, que considera autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, o crescimento foi
de 3,9%. Levando os dois tipos de administração em conta, os governos dos
estados criaram 10.386 cargos no período de um ano. Na média, cada governador
nomeou uma pessoa por dia. No governo federal, ocorreu o mesmo fenômeno.
Quando
olhamos os dados do Portal da Transparência do Governo Federal, verificamos que
o Poder Executivo federal, no ano de 2013, tinha 22.692 comissionados, contra
22.395 no ano anterior, o que representa um aumento de 1,32% em relação ao ano
anterior, uma média de quase um funcionário por dia. A título de comparação:
nos Estados Unidos, este número é de quatro mil; no Reino Unido, trezentos; na
França e na Alemanha, quinhentos.
Atrevo-me a dizer que os “cargos de
confiança” são antes um instrumento político que instrumento estratégico, como
gostaria que fosse o ex-ministro Bresser Pereira. E, por ser político, não são exclusividade deste ou daquele
partido, desta ou daquela ideologia, deste ou daquele ministério. São um
anacronismo, não condizente com o discurso modernizador do Estado gerencial,
reprodução de práticas de uma época em que a população se revoltava contra a
vacina. A sociedade brasileira precisa decidir que tipo de Estado quer:
eficiente, universalista, cidadão ou patrimonialista, personalista,
novecentista.
A solução mais “republicana”, como
virou moda dizer, é a realização de concursos públicos com salários atraentes e
oferecimento permanente de cursos de especialização aos funcionários públicos
de carreira que devem, numa administração gerencial, estar preparados para
atender ao cidadão, seu público-alvo. E, claro, a extinção dos cargos de
confiança.
Enquanto cidadãos-contribuintes, temos
o direito de saber o que os candidatos à presidência da república pensam a
respeito.
Referências
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Da
administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público,
janeiro-abril. Brasília: ENAP. 1996
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